Ofício-Circular nº 005/2019 – CIL/ADS

A Comissão Interna de Licitação da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (CIL-ADS) torna público o Ofício–Circular no 005/2019 – CIL/ADS (Referente ao Pregão Presencial no 004/2019–CIL–ADS).

O documento trata da inclusão no edital do subitem 5.2, a saber: 

“5.2 No ato da assinatura do contrato, o CONTRATANTE poderá, em observância ao artigo 70 da Lei Federal n.° 13.303/2016, exigir a prestação pela CONTRATADA, de garantia, nas modalidades previstas no §1o do artigo supra, que não poderá exceder ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato.” 

 

 

 

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