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PREME - Programa de Regionalização da Merenda Escolar

A ADS integra uma parceria formada em torno da estruturação e operacionalização do Preme desde 2004. Inicialmente, ainda como Agroamazon, a participação consistiu no fornecimento de (08) oito produtos hortifrutigranjeiros destinados e este ano (2019) conta com 42 (quarenta e dois) produtos que compõem o cardápio das escolas estaduais.

Por meio do PREME, o Governo do Amazonas substitui os gêneros alimentícios importados por produtos regionais na merenda escolar, assegurando uma alimentação de qualidade a mais de 520 mil estudantes diariamente. Esses produtos que chegam às escolas da rede estadual de ensino na capital e nos municípios, são oriundos de pequenos agricultores e cooperativas regionais, contribuindo para a interiorização do desenvolvimento e o resgate de hábitos alimentares saudáveis, além de gerar oportunidade de empregos e valorizar a produção agrícola regional.

A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), vinculada ao Sistema Sepror, é responsável pelo credenciamento de agricultores, associações e cooperativas, ou mesmo empresas e agroindústrias para o fornecimento desses produtos para a merenda escolar. Mais de 15 mil produtores rurais e agricultores familiares, de 32 municípios amazonenses, são beneficiados com a iniciativa. O programa já colocou o Estado do Amazonas em destaque nacional por regionalizar seus cardápios além dos 30% estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O Preme tem atualmente, como parceiros institucionais, a Secretaria do Estado de Educação do Amazonas (Seduc); Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam); Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF); Cooperativas Agrícolas; Associações Rurais e Agroindústrias, Organização das Cooperativas Brasileiras/AM (OCB) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETAGRI .

PROMOVE - Programa de Regionalização de Móveis Escolares

O Programa de Regionalização de Mobiliário Escolar da rede estadual de ensino integra o conjunto de Políticas Públicas do Governo Estadual, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Amazonas.

As cooperativas e associações de moveleiros, prioritariamente localizadas no interior do Estado, estão recebendo incentivos para a fabricação dos mobiliários escolares, tendo como matéria-prima a madeira oriunda dos Planos de Manejo Florestais Simplificados.

Os benefícios decorrentes desse Programa já despontam sob a forma de novos empregos, elevação do nível de renda, agregação de valor aos produtos florestais e a especialização de mão de obra nas áreas contempladas.

A padronização de mobiliário escolar foi instituída pelo Decreto nº. 29.812, de abril de 2010. A estruturação e formatação desse Programa contaram com a participação dos seguintes Órgãos: SDS, Seduc, Sepror, Fundação Centro de Análise de Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Agência de Florestas, Secretaria Estadual de Trabalho e Cidadania (Setraci), moveleiros fornecedores do programa, bem como a equipe técnica da Ads.

PAA - Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Sistema Sepror (ADS, Adaf. Idam, Sepa e Seapaf) é mais uma garantia de comercialização da produção agrícola regional. Com recursos oriundos do Governo Federal, a ADS compra a produção rural de agricultores amazonenses e repassa os produtos às entidades, com pessoa jurídica constituídas, cadastradas no programa.

Em 2018, foram comercializados mais de 3 milhões de reais em produtos da agricultura familiar, beneficiando mais de 50 entidades filantrópicas.

Balcão de Agronegócios

O Balcão de Agronegócios da ADS é um programa, criado em agosto de 2016, que catalisa as negociações entre produtores rurais ou extrativistas (produtores individuais, famílias, associações, cooperativas) e os consumidores, sejam eles privados e/ou governamentais.

O programa conta com técnicos exclusivos para intermediar a comercialização entre o pequeno produtor e o potencial comprador (empresas e estabelecimentos comerciais), garantindo a geração de renda para quem produz e gerando riqueza no interior do Amazonas, com preços estabelecidos pelo próprio mercado.

Os produtos comercializados são os excedentes de produção, o que garante aos produtores a possibilidade de participação em outros programas da ADS como o PREME (Programa de Regionalização da Merenda Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

Subvenção Juta e Malva

As fibras naturais de juta e malva têm sido valorizadas por conta do apelo de sustentabilidade de sua cadeia produtiva. Cultivadas nas áreas de várzeas, sem insumos químicos, elas são uma alternativa ecológica para a confecção de embalagens, principalmente, na substituição das sacolas plásticas.

O Incentivo à Produção de Juta e Malva é realizado pelo Governo do Estado através da ADS, em parceria com a Conab, Sefaz, Sepror, Idam, Afeam e Cooperativas, e a partir do Decreto Nº 33.933 de 29/08/2013, passou a pagar até R$ 0,40/kg para as fibras do Tipo 1 e 2.

Subvenção da Borracha

 

Considerada a atividade mais tradicional da região amazônica, a extração da borracha retomou o fôlego em 2011, como uma das políticas públicas do estado, que assinou Decreto nº. 31.341, de 3 de junho de 2011, impulsionando um aumento de 43% no valor do subsídio. De 0,70 centavos, os extratores passaram a receber R$1,00, a partir da safra de 2011/2012 por cada quilo de borracha comercializada.