Ações Covid-19
1.Relação Nominal de Fornecedores;
2.Fundamentação Legal: Lei n.º 5.161, de 02 de Abril de 2020.
1.Relação Nominal de Produtores;
2.Fundamentação Legal: Lei n.º 5.161, de 02 de abril de 2020.
1.Relação Nominal de Piscicultores;
2.Fundamentação Legal: Lei n.º 13.303/2016; Lei n.º 13.979/2020; Decreto Estadual n.º 26.747/2007.